Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA; Agravado(a)(s) - VERA LUCIA CARDOSO COUTO;
Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier
Autos distribuídos e conclusos ao Des. SÉRGIO ANDRÉ DA FONSECA XAVIER em 10/09/2026
Adv - EDUARDO NUNEZ, JULIA ANDRADE DUARTE, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, RAFAEL BARROSO FONTELLES.