5032916-22.2026.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032916-22.2026.4.02.5101/RJAUTOR: ADELMIR AUGUSTO MARQUES ADVOGADO(A): NATHALIA MENDES MACHADO (OAB RJ235807) ADVOGADO(A): JOANNA LUSTOSA GOULART DE SOUSA (OAB MG219422) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, no que tange ao requerimento de fornecimento de Informe de Rendimentos do autor, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.