Processo 5032909-87.2020.4.03.0000

2026-09-16 · STJ

EDcl nos AREsp 3277318/SP (2026/0210390-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO ADVOGADOS:MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

2026-09-04 · STJ

AREsp 3277318/SP (2026/0210390-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO ADVOGADOS:MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Francisco Falcão. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.