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Publicações do processo
5032858-78.2026.4.03.6301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5032858-78.2026.4.03.6301 AUTOR: BRUNA CERQUEIRA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à conclusão. Compulsando os autos, verifico que a parte autora postula o cumprimento de obrigação decorrente de decisão proferida em sede administrativa. Sustenta que, a despeito das reclamações formuladas, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS permaneceu inerte, descumprindo, portanto, a própria decisão administrativa. Diante disso, determino a remessa dos autos à Divisão de Atendimento para a devida retificação do assunto processual cadastrado. Cumprida a determinação supra, cite-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
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