5032761-05.2022.8.21.0022

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5032761-05.2022.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000334-09.2009.8.21.0022/RS SUSCITANTE: TANIA MARISA VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO (OAB RS030729) SUSCITADO: CONCEICAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB RS059755) ADVOGADO(A): LUCAS DAL PAZ (OAB RS116441) SUSCITADO: MONTANHA VERDE SERVICOS MECANICOS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): VITORIA ORTIZ LOPES (OAB RS120623) SUSCITADO: EMPRESA DE TRANSPORTES BOSEMBECKER LTDA ADVOGADO(A): VITORIA ORTIZ LOPES (OAB RS120623) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) SUSCITADO: ARNALDO LUCIO VAZ DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB RS059755) ADVOGADO(A): LUCAS DAL PAZ (OAB RS116441) SUSCITADO: ADRIANA FERRARI BOSEMBECKER ADVOGADO(A): VITORIA ORTIZ LOPES (OAB RS120623) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) DESPACHO/DECISÃO 1. PEDIDOS FORMULADOS NO EVENTO EVENTO 368, DOC1. 1.1. Intimação do suscitante. O suscitante já se manifestou sobre o teor da petição do evento 368, DOC1, de modo que não há providência a adotar neste ponto. 1.2. Expedição de ofícios à ANTT e ao DAER. Os suscitados Empresa de Transportes Bosembecker Ltda. e Adriana Ferrari Bosembecker requerem a expedição de ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para obtenção de relatórios de viagens dos veículos de propriedade da executada Bosembeckertur Agência de Viagens e Turismo Ltda. A diligência pretendida está ao alcance da própria parte, que pode obtê-la diretamente junto aos órgãos competentes por meio dos instrumentos que o ordenamento lhe oferece. Não se justifica a expedição de ofício judicial para ato investigativo que a parte pode promover com seus próprios meios. Indefiro o pedido. 1.3. Ofício ao BANCO BRADESCO. Em atenção ao que foi postulado no evento 295, OUT1 e às informações complementares prestadas no item 6 da petição do evento 368, PET1, pág. 6, que forneceu o CNPJ da executada, a natureza dos contratos pesquisados e o período a ser investigado, expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco para solicitar que encaminhe aos autos os contratos de concessão de crédito firmados pela Bosembeckertur Agência de Viagens e Turismo Ltda., CNPJ 94.890.548/0001-06, a partir de setembro de 2019, especialmente os relacionados a operações de empréstimo. Oficie-se. O ofício deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico oficiosjudiciais@bradesco.com.br. 2. PEDIDOS FORMULADOS NO EVENTO 377, DOC1. 2.1. Intimação do representante da FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR. A FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR foi extinta (Processo n. 50006019720178210022). Dessa forma, cadastre-se o administrador judicial, Dr. Luis Henrique Guarda, e solicitem-se as informações consignadas no ofício do evento 332, DOC1. 2.2. Processamento e julgamento conjunto com o processo nº 5038690-19.2022.8.21.0022. A parte suscitante pede a reunião deste incidente de desconsideração de personalidade jurídica com o processo n. 5038690-19.2022.8.21.0022, que tramita perante este juízo, para instrução e julgamento conjuntos. No caso concreto, os dois incidentes derivam do mesmo evento danoso: o acidente de trânsito que vitimou Marcos Giovani Vieira Guimarães, preparador físico do Grêmio Esportivo Brasil. Ambos têm por objeto a desconsideração da personalidade jurídica das mesmas pessoas jurídicas suscitadas, com fundamento na mesma base fática, e estão submetidos à mesma questão jurídica central, qual seja, a verificação da existência de confusão patrimonial, desvio de finalidade ou grupo econômico entre os suscitados. O art. 55, § 3º, do CPC estabelece que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. A reunião atende aos princípios da economia processual e da segurança jurídica. Os dois feitos encontram-se na mesma fase instrutória, com diligências em curso de conteúdo praticamente coincidente, incluindo ofícios expedidos aos mesmos destinatários e com objetivos idênticos. A instrução separada geraria duplicidade de atos, risco de resultados probatórios divergentes sobre os mesmos fatos e possibilidade de decisões contraditórias. A reunião também se mostra útil para a produção de prova testemunhal que se avizinha, uma vez que as partes arrolarão possivelmente as mesmas testemunhas nos dois processos. Por essas razões, defiro o pedido de reunião dos feitos. Apense-se eletronicamente este incidente ao processo n. 5038690-19.2022.8.21.0022, prosseguindo a tramitação conjunta perante este juízo.