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5032698-17.2025.8.21.0008
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores · Sentença
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5032698-17.2025.8.21.0008/RSAUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SC033416) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB RS083593A) RÉU: LETICIA MULLER UART ADVOGADO(A): REGIANE FLAVIA CANDIDO MARTINS (OAB SC068996) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO RCI BRASIL S.A contra LETICIA MULLER UART para tornar definitiva a liminar antes referida, consolidando a posse e a propriedade do veículo descrito na petição inicial em nome da parte autora, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/1969, com a redação conferida pela Lei n.º 13.043/2014.
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