5032692-86.2020.8.13.0079

Intimação

TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem

2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5032692-86.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: SEMENTES CAMPINA VERDE LTDA CPF: 86.495.074/0001-61 RÉU: Espólio de Marcos Silveira Batista CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos os autos, Analisando os autos, verifico que as diligências patrimoniais anteriormente deferidas não puderam ser integralmente cumpridas. Conforme certificado pela Secretaria (ID 10706349675), a pesquisa via SISBAJUD não pôde ser realizada em razão de o executado tratar-se de Espólio, vinculado a CPF inativo. Outrossim, quanto à pesquisa via RENAJUD, observo que seu cumprimento encontra-se condicionado à comprovação, pela parte exequente, da existência de veículos em nome do executado, mediante pesquisa prévia junto ao DETRAN/MG, conforme determinado na decisão de ID 10643802019, providência ainda não atendida. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 10706349675, indicando as providências que entende cabíveis para viabilizar a pesquisa patrimonial do espólio, bem como juntar aos autos a pesquisa realizada junto ao DETRAN/MG, nos termos da decisão de ID 10643802019, a fim de possibilitar o prosseguimento da diligência via RENAJUD. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem