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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032662-88.2025.8.24.0008/SC
EXEQUENTE: SUZANA DE LARA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): SUZANA DE LARA PEREIRA RODRIGUES (OAB SC040932)
EXEQUENTE: TRANSMABE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): SUZANA DE LARA PEREIRA RODRIGUES (OAB SC040932)
ATO ORDINATÓRIO
Pautando-se pelo princípio da cooperação e considerando (a) o volume de trabalho desta unidade; (b) a complexidade para distribuição das cartas precatórias, uma vez que é necessário seguir procedimento específico em cada estado; e (c) a necessidade de realização de cadastro em diversos sistemas dos tribunais de justiça, o que os procuradores geralmente já possuem, fica a parte interessada intimada acerca da expedição da Carta Precatória, facultando-se, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar e comprovar nos autos a sua distribuição, a qual deverá ser instruída com os documentos obrigatórios, conforme o art. 260 do CPC (inteiro teor da petição, despacho judicial, instrumento do mandato conferido ao advogado e demais documentos pertinentes ao cumprimento do objeto da carta precatória).
Salienta-se que não havendo comprovação da distribuição, o processo seguirá seus ulteriores termos, considerando-se frustrado o ato.