2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5032617-33.2023.4.03.6100 EXEQUENTE: REJANNE MIZRAHI DENTES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA - SP299994 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MANEIRA - MG53500-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONOVAN MAZZA LESSA - SP304470-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que a parte exequente pleiteia o recebimento do valor de R$ 44.053,56 (quarenta e quatro mil e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente a honorários de sucumbência. Intimada a se manifestar nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, a executada concordou expressamente com o cálculo e requereu o prosseguimento do feito (Id 592411903). É o breve relato. Decido. Tendo em vista a concordância da executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente para fixar o valor da execução em R$ 44.053,56 (quarenta e quatro mil e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), posicionado para 03/2026. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC e do Tema 1190 do STJ. Preclusa a impugnação desta decisão, expeça-se o ofício requisitório, certificando-se e juntando-se a respectiva minuta aos autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal Titular