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Publicações do processo
5032593-77.2026.4.04.7100
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 23ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032593-77.2026.4.04.7100/RS AUTOR: JESSICA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Em que pese a discordância da parte autora, mantenho a decisão do evento 11, DESPADEC1 nos termos em que proferida, tendo em vista que a matéria tratada neste feito diz respeito ao Tema de Repercussão Geral 1274. Intimem-se. Após, suspenda-se nos termos da decisão mencionada.
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