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TJSC · 2ª Turma Recursal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5032580-20.2024.8.24.0064/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin PRESIDENTE: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) RECORRENTE: GILMAR JOSE FAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR JOSE FAVA (OAB SC074862) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) RECORRIDO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS HIROSHI FUJYVARA DO NASCIMENTO (OAB SP524750) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB SP239842) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, ESCLARECENDO QUE A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA PARTE AUTORA FOI EXAMINADA E REJEITADA, MANTIDO O RESULTADO DO JULGAMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo Carlin Votante: Juiz de Direito Marcelo Carlin Votante: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA Votante: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 2ª Turma Recursal - Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering.
TJSC · 2ª Turma Recursal · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5032580-20.2024.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) RECORRENTE: GILMAR JOSE FAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR JOSE FAVA (OAB SC074862) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) RECORRIDO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS HIROSHI FUJYVARA DO NASCIMENTO (OAB SP524750) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB SP239842) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. (I) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA E DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NO EVENTO 49. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS APRESENTADOS PARA VINCULAR AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ÀS EMPRESAS DEMANDADAS, INEXISTINDO OMISSÃO OU NECESSIDADE DE REEXAME DO MÉRITO. (II) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 55 DO TJSC. DESPROVIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE VEROSSIMILHANÇA PELA PARTE AUTORA, REQUISITO NÃO ATENDIDO NO CASO CONCRETO. (III) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA NO RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS APENAS PARA INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL CONCRETO. MATÉRIA DEVOLVIDA E EXAMINADA PELO COLEGIADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E ESCLARECER A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE, MANTIDO O RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem efeitos infringentes, apenas para integrar a fundamentação do acórdão, esclarecendo que a preliminar de nulidade arguida pela parte autora foi examinada e rejeitada, mantido o resultado do julgamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de setembro de 2026.
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