5032567-13.2025.8.24.0023

Intimação

TJSC · 7ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 5032567-13.2025.8.24.0023/SCAUTOR: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA RÉU: INSTITUTO VIVA BEM (Representado) ADVOGADO(A): EDENILSON BISPO SALES (OAB SC061130) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROGERIO COELHO PIRES (Representante) ADVOGADO(A): EDENILSON BISPO SALES (OAB SC061130) SENTENÇA Verificada a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação efetuada pelas partes, e JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme ajustado ou, na inexistência de acordo, por ambas as partes, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Considerando que o acordo ocorreu antes de proferida a sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Ante a homologação do acordo, cancelo a audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passada em julgado, arquivem-se.