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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3155395/SP (2026/0021279-9) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:SERGIO CEZAR MAGNI AGRAVANTE:MOACIR TAVARES DURANTE AGRAVANTE:PETROS THOMAS MOUTROPOULOS AGRAVANTE:ANA PAULA BORELLI PELLICANO VIVI AGRAVANTE:DARCI NELSON FELICE AGRAVANTE:ROZENA DONIZETTI CHARA MAGNI AGRAVANTE:LICIANE SERPA DALTO DURANTE AGRAVANTE:JOSE RICARDO COSTA VIVI AGRAVANTE:RAFAELA DE SOUZA COELHO VOLPATO MOUTROPOULOS AGRAVANTE:ROSANGELA DE FREITAS CAIRES FELICE ADVOGADO:MARCOS TADEU DE SOUZA - SP089710 AGRAVADO:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS:ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754 FILIPPE CHEIDA VIEITES - SP325693 LEONARDO MAZZILLO - DF023295 AGRAVADO:H. FIGUEIREDO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO:CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR - SP045225 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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