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Publicações do processo
5032512-56.2021.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5032512-56.2021.8.24.0038/SC ACUSADO: WALKER JULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO BURIGO (OAB PR079189) ADVOGADO(A): DENILCE APARECIDA DE CASTRO (OAB PR095201) ADVOGADO(A): LETÍCIA APARECIDA JACUBOVSKI (OAB PR104700) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação (art. 593, I, do CPP) interposta pelo Ministério Público, com as razões inclusas. Intime-se o acusado para ofertar as contrarrazões (art. 600, caput, do CPP). Em caso de fluência do prazo recursal para a defesa sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Tudo feito, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se.
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