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5032506-57.2015.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032506-57.2015.8.21.0001/RS AUTOR: JANE EVA GIACOMINI DE MARCO ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu (evento 20, PET1) a suspensão do presente feito até a conclusão do julgamento do Tema 1.218 perante o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 1.326.541). Dê-se vista ao réu para manifestação conclusiva em 10 dias.

    Fonte oficial

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