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Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAC · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco · DESPACHO/DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Autos:
5032437-94.2026.8.01.0001
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exequente:Antonio do Nascimento RodriguesAdvogado(a):Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: Ac005957)Executado:Caixa de Previdencia E Assistencia dos Servidores da Fundacao Nacional de Saude
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo da ação nº 0712103-20.2025.8.01.0001, que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca, razão pela qual, não compete a esta unidade julgar a presente demanda.
Diante do exposto, declino da competência em favor da unidade supracitada.
Remetam-se os autos para redistribuição.
Publique-se. Intime-se.