5032419-73.2024.8.13.0433

Intimação

TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL · Apelação

Apelante(s) - FARLEY BORGES SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FARLEY BORGES SANTOS; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Adv - ALMIRA AZEVEDO ALVES, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCONI BASTOS SALDANHA, PATRICIA DIAS PRATES.