Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5032413-52.2026.4.04.7200/SCIMPETRANTE: BT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ADVOGADO(A): RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB SP330161)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial: (1) regularize sua representação processual mediante a juntada de documento de identidade do seu sócio-administrador, bem como da procuração devidamente assinada por ele; (2) indique corretamente a autoridade coatora vinculada à pessoa jurídica de direito público federal cujo ato coator pretende elidir.
2026-09-11 · TRF4
Processo 5032413-52.2026.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 09/09/2026.
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