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5032399-55.2025.8.21.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada · DESPACHO/DECISÃO

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5032399-55.2025.8.21.0003/RS AUTOR FATO: TIAGO BATISTA MARTINS DE LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS SOARES (OAB RS139509) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido pelo Ministério Público, excluam-se TIAGO BATISTA MARTINS DE LIMA e CAINATAN FAGUNDES DE JULI do polo passivo do presente feito. Diante do integral cumprimento da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alisson dos Santos Duarte, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, baixe-se eletronicamente.

    Fonte oficial

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