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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 20/08/2026
APELAÇÃO Nº 5032399-34.2023.8.24.0038/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR
PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE
PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER
APELANTE: MAURO MARCELO LAMIM (AUTOR)
ADVOGADO(A): OSNI JOSÉ DEMATTE (OAB SC006941)
APELADO: QUINTINO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)
APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)
A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS ACLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR
Votante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR
Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES