5032371-64.2020.8.24.0008

Edital

SEEU · TJSC - Blumenau - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BLUMENAU VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU Autos nº. 5032371-64.2020.8.24.0008 Processo: 5032371-64.2020.8.24.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): DILSON GARCIA DE OLIVEIRA FILHO (RG: 1037014485 SSP/RS e CPF/ CNPJ: 504.441.740-87) Rua Vereador Agnelo Paulo Lanser, 1848 - Fortaleza - BLUMENAU/SC - CEP: 89.056-455 - Telefone: 47996742349 EDITAL JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BLUMENAU/SC PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS PRAZO DO ATO: 10 DIAS. (com prazo de 15 dias), para que, no prazo de 10 dias Intimação do(a) reeducando(a) acima identificado(a), por meio de edital OBJETIVO: , compareça em juízo, perante a Vara de Execuções Penais, para justificar o descumprimento da pena restritiva de direitos, sob pena de conversão em privativa de liberdade. Assim, pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado contado do transcurso do prazo deste edital. Blumenau, data da assinatura eletrônica.