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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032365-78.2024.8.21.0015/RS RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: ANDLEY COSTA RODRIGUES por MAYLLANNY MARIA COSTA RODRIGUES RECORRENTE: MAYLLANNY MARIA COSTA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDLEY COSTA RODRIGUES (OAB RS116759) RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LAURA MACEDO SITTONI (OAB RS048633) ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032365-78.2024.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: Intimação / Notificação RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRENTE: MAYLLANNY MARIA COSTA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDLEY COSTA RODRIGUES (OAB RS116759) RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LAURA MACEDO SITTONI (OAB RS048633) ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053) EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR. (I) OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA MATRÍCULA DA AUTORA NO CURSO DE BIOMEDICINA PELO PROUNI, EFETIVAMENTE CUMPRIDA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (II) INEXISTÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA E AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE JUSTIFIQUE O ARBITRAMENTO DE ASTREINTES, MOSTRANDO-SE, EM RAZÃO DISSO, DESCABIDA A ESTIPULAÇÃO DE PENALIDADE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (III) EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO EXAURIMENTO DO OBJETO, DIANTE DA SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DO SILÊNCIO DA EXEQUENTE QUANDO INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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