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5032324-56.2025.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032324-56.2025.8.21.0022/RS AUTOR: LUCAS DOS SANTOS SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (OAB SP296866) RÉU: UNIMED PELOTAS/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) DESPACHO/DECISÃO Os embargos declaratórios não merecem prosperar, uma vez que a sentença não se mostra omissa, eis que a cessação dos efeitos da antecipação de tutela é consequência lógica da improcedência do pleito.

    Fonte oficial

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