Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1º Juizado Especial de Vitória · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032261-64.2023.4.02.5001/ES
AUTOR: MARIA GILDA MARTINS FELICIDADE
ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, que manteve a sentença de improcedência sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.