Processo no TRF4
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Como saiu no Diário
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de novembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de novembro de 2026, quarta-feira, às
16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5032166-40.2026.4.04.0000/PR (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE: ANDRE DIAS LAWRENZ ADVOGADO(A): FRANCIELLE MARQUES (OAB PR081041) AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 28 de outubro de 2026. Desembargadora Federal GISELE LEMKE Presidente
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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