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5032165-64.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032165-64.2026.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) AGRAVADO: ANA ELISABET DE MARCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, MANTIDA INTEGRALMENTE A CONCLUSÃO ANTERIORMENTE ADOTADA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Votante: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032165-64.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50096067820258240023/SC)RELATOR: ODSON CARDOSO FILHO AGRAVADO: ANA ELISABET DE MARCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 01/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 43 - 27/08/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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