Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5032159-16.2025.4.04.7200/SC
REQUERENTE: REGINA CELIA RAMOS
ADVOGADO(A): MAURIO GILMAR SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS022407)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos.
Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.