5032127-66.2025.4.02.5001

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5032127-66.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MAURALUCIA MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIBALDO SILVA PINHEIRO (OAB ES030809) ADVOGADO(A): VICTORIA MAFRA PINHEIRO (OAB ES041638) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL RAFAEL ASSIS ALVES NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO RELATIVO AO PERÍODO DE 13/06/2017 A 26/02/2025, RECONHECER O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELA AUTORA NO PERÍODO DE 01/01/2016 A 26/02/2025, MANTER A IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO INTERVALO DE 01/04/2015 A 31/12/2015 E CONDENAR O INSS A CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA, COM DIB EM 26/02/2025. NA APURAÇÃO DA CARÊNCIA E DA RENDA MENSAL INICIAL, DEVERÃO SER EXCLUÍDAS AS COMPETÊNCIAS URBANAS JÁ COMPUTADAS PELO INSS QUE COINCIDAM COM O PERÍODO RURAL ORA RECONHECIDO, VEDADA A CONTAGEM EM DUPLICIDADE. AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DEVERÃO SER ATUALIZADAS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA , NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUÍZA FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, A 2ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E POR NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AOS QUAIS ADIRO AQUELES ACIMA EXPENDIDOS. RECORRENTE VENCIDA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO RECORRIDO, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM SUSPENSÃO DA SUA EXIGIBILIDADE, JÁ QUE CONCEDIDO O BENEFÍCIO PROCESSUAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À DEVEDORA NA PRÓPRIA SENTENÇA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM., NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO