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Publicações do processo
5032123-66.2026.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032123-66.2026.8.21.0010/RSREQUERENTE: ANGELA MARIA PINTO SCHNEIDER (Inventariante) ADVOGADO(A): FREDERIC CESA DIAS (OAB RS069940) REQUERENTE: DORVALINO CARLOS PARISENTI TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FREDERIC CESA DIAS (OAB RS069940) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, reconheço a perda superveniente do objeto da ação, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito.
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