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Publicações do processo
5032117-30.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Brusque · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032117-30.2026.4.04.7200/SC AUTOR: MAIR EUGENIA OENNING ADVOGADO(A): GRASIELE FERNANDES MATES (OAB SC055891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação condenatória, na qual a parte autora busca o fornecimento do medicamento mesilato de osimertinibe, para tratamento de neoplasia maligna de pulmão (CID10: C34.1). Inicialmente proposta perante a Justiça Estadual, a presente ação aqui aportou em razão da decisão proferida no evento 30. Acolhendo as razões expostas na decisão declinatória, firmo a competência para o processamento e julgamento do feito neste juízo. Intime-se a União acerca dos atos processuais praticados, bem como acerca da nota técnica anexa no evento 28. Após, volte concluso para análise do pedido de tutela de urgência.
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