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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5032111-75.2025.4.04.7000/PR RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE PRESIDENTE: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE: ENZO DE SOUZA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS FRANCISCA RODRIGUES CALIXTO (OAB SC068669) ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ADVOGADO(A): JULIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB SC048976) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANDRESA DE SOUZA ROSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS FRANCISCA RODRIGUES CALIXTO (OAB SC068669) ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ADVOGADO(A): JULIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB SC048976) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI
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