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5032048-75.2022.8.13.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5032048-75.2022.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MGSEG SERVICOS LTDA CPF: 08.686.600/0001-67 e outros BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. CPF: 06.043.050/0001-32 e outros Intimem-se os patronos da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a renúncia ao mandato, mediante juntada de instrumento apto a comprovar sua autenticidade, tendo em vista que o documento acostado aos autos (Id n° 10654500641) não apresenta assinatura eletrônica válida e, à primeira vista, aparenta consistir em documento escaneado com posterior inserção digital de seu conteúdo, circunstância que impede, por ora, o reconhecimento da manifestação de vontade nele contida. Fica ressalvado que a regularização poderá ocorrer mediante a juntada de documento assinado eletronicamente, com certificação válida, ou de outro meio idôneo que permita aferir a autenticidade da declaração de renúncia. JULIANA DE OLIVEIRA CARMO Contagem, data da assinatura eletrônica.

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