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TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5032039-76.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ENAILIE GARCIA FRASSETTO DAMIANI ADVOGADO(A): JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO (OAB MG135872) EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dentro do que preceituam os arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a exequente a respeito do arrazoado pela executada, no Evento 213 - especialmente, quanto à decisão de grau recursal, que reformou as decisões objetos da execução, o que tornaria sem efeito o cumprimento provisório (art. 520, II do CPC) - para manifestação, em 15 dias. Decorridos, intime-se a executada, para manifestação, em idêntico prazo; e retornem conclusos. Intimem-se.
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