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TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5031994-68.2025.8.21.0019/RS ACUSADO: EMERSON MACHADO DE AGUIAR ADVOGADO(A): JAQUELINE MAGENIS DA SILVA (OAB RS076341) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9099/95, para o dia 15/12/2026 17:00:00. A audiência ocorrerá presencialmente na Sala 113 do Fórum de Novo Hamburgo. Autorizo, desde já, a presença das partes residentes em outras comarcas, ou policiais e demais servidores públicos que forem arrolados como testemunhas, na forma virtual, confome link abaixo. Para entrar na audiência virtual, a parte autorizada deve acessar o seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frnovohambjecrim, na data e horário já estabelecidos ou apontar a câmera do dispositivo para o QR Code abaixo: Diligências necessárias. Importante: As cartas/mandados devem ser expedidos para todos os endereços da parte, ainda não diligenciados, constantes no processo.
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