Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF4 · SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) · Outros
Processo 5031950-79.2026.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 08/09/2026.
TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5031950-79.2026.4.04.0000/RS AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): MARCIO BARTH SPERB (OAB RS076130) AGRAVADO: NIVALDO DE AGUIAR MARTINS ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) AGRAVADO: SILVIO RIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) AGRAVADO: IRONITA TERESINHA DE ALMEIDA FONTOURA ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) AGRAVADO: LIGIA PEREIRA GARCIA ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO OURIQUE ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) AGRAVADO: DELMIR MOREIRA DE MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) DESPACHO/DECISÃO Este agravo de instrumento ataca decisão (evento 77, DOC1) que, em ação de responsabilidade obrigacional securitária, reconheceu a incompetência absoluta do juízo para o processamento do feito em relação ao autor Nivaldo de Aguiar Martins, e determinou a restituição dos autos à Justiça Estadual, para prosseguimento. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Não estão presentes os requisitos necessários para a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pois ausente perigo de dano concreto à parte recorrente até o julgamento do agravo pelo Colegiado. Isso porque o juízo de origem condicionou à preclusão da decisão recorrida a cisão do processo em relação àquele autor, a exclusão da Caixa Econômica Federal do polo passivo da ação e a remessa do feito à Justiça Estadual, por meio do e-Proc. Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Intimem-se as partes, inclusive para contrarrazões. Após, adotem-se as providências necessárias para julgamento.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal