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5031885-18.2026.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste · DESPACHO/DECISÃO

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5031885-18.2026.4.04.7200/SC REQUERENTE: MARIA ANTONIA FURLAM CARNIN ADVOGADO(A): BRUNA RAMOS DA MOTA (OAB SC033091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento de benefício de incapacidade, tendo sido ajuizada, contudo, com a indicação de assunto diverso deste tema (Reajustes e Revisões Específicos), motivo pelo qual os autos foram distribuídos a esta 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, que não possui competência para julgamento de tais ações. Ainda, a mera redistribuição do feito ao juízo competente - os Núcleos de Justiça 4.0 de Benefícios de Incapacidade - implicaria, após a sua análise inicial, conforme consenso adotado por aqueles juízos, no cancelamento da distribuição, pois o ajuizamento com assunto equivocado não comporta a coleta e utilização automática de metadados referentes ao benefício requerido pelo autor, à especialidade médica de sua incapacidade, entre outros dados essenciais para a tramitação do feito perante os Núcleos. Assim, a fim de permitir ao autor uma maior celeridade no tratamento de sua demanda no juízo competente, determino o cancelamento da presente autuação, por erro na distribuição. Intime-se parte autora. Após, arquive-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste · Outros

    Processo 5031885-18.2026.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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