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5031848-88.2026.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · Ato ordinatório

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031848-88.2026.4.04.7200/SC IMPETRANTE: MARISOL MARTINZ ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e com o disposto na Portaria nº 364/2024 da 4ª Vara Federal de Joinville/SC, por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: Art. 221. Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: II – intimação da parte para juntada de documentos necessários à instrução. 1. Verifico que a parte Impetrante não juntou o(s) documento(s) indispensável(is) para a propositura da ação judicial. Desta forma, a Secretaria intima para apresentar os seguintes documentos: a) Comprovante atualizado de residência, com data de expedição de no máximo doze meses, em nome da impetrante. Juntado aos autos um comprovante de residência em nome de terceiro, deverá ser apresentado, conjuntamente, documento que demonstre a relação de parentesco (certidão de nascimento, certidão de casamento etc.), ou, não sendo esse o caso, declaração subscrita pelo titular do comprovante, acompanhada de seu documento de identificação, informando que a parte impetrante reside naquele endereço; b) Cópia legível do CPF e RG da impetrante. 2. Também deverá esclarecer o motivo do protocolo ter sido perante a APS-ACORDOS INTERNACIONAIS-FLORIANÓPOLIS, eis que ao observar a petição inicial, não foi possível identificar onde/qual ramo/atividade em que houve o trabalho, o que poderá ter influência no polo passivo. Prazo: 10 (dez) dias.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · Outros

    Processo 5031848-88.2026.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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