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Publicações do processo
5031825-87.2015.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031825-87.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOAO BATISTA MUNIZ (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): GILSON HERMANN KROEFF (OAB RS039866) ADVOGADO(A): DANIEL D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS030659) ADVOGADO(A): ARTUR CARVALHO PIPPI (OAB RS035028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 2º do artigo 1023, do CPC/2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos. Gize-se que, caso o embargado seja a Fazenda Pública, aplica-se a regra contida nos artigos 183 e 212, do CPC/2015, no atinente ao prazo.
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