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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3087200/RS (2025/0420400-3) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:LIA THEREZINHA BRAGA LUZ EMBARGANTE:SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADOS:GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811 THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519 ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136 LAURA MARCHETTO BAPTISTA - RS060460 MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241 ELISA TORELLY - RS076371 EMBARGADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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