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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5031769-13.2026.8.24.0930/SC RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: JESIEL FERREIRA RIBEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSIANE CONTE (OAB SC044686) APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) APELADO: OS MESMOS A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) CONHECER DO RECURSO DO EXECUTADO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENÇA RECORRIDA, FIXANDO-SE A REMUNERAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL EM R$ 530,01, A SER SUPORTADA PELO ESTADO; E (B) JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA EXEQUENTE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
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