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Publicações do processo
5031745-95.2026.8.01.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJAC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco · Outros
Processo 5031745-95.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 31/08/2026.
Intimação
TJAC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco · DESPACHO/DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5031745-95.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Jose Valcimar Nogueira da SilvaExecutado:Estado do AcreExecutado:Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Acreprevidência DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de processo oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública. Nos termos do artigo 286, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a prevenção daquela unidade e determino a redistribuição do presente feito para a 2ª Vara da Fazenda Pública. Cumpra-se.
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