Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031720-17.2026.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: RAFAEL SIQUEIRA FERREIRA
ADVOGADO(A): DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB MG235734)
DESPACHO/DECISÃO
Abra-se vista ao Autor para manifestar-se sobre a impugnação (Evento 50), no prazo de 10 dias.
Havendo anuência, expeça-se minuta de RPV.
Inexistindo resistência, transmita-se ao E. TRF.
Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
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