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Publicações do processo
5031713-76.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS · DESPACHO/DECISÃO
CARTA PRECATÓRIA - PERÍCIA Nº 5031713-76.2026.4.04.7200/SC AUTOR: MARCOS VINICIUS CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES (OAB MS031327) ADVOGADO(A): CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB MS018909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Carta Precatória remetida pelo Juízo da 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande, a esta Central de Perícias Médicas, deprecando a realização de Perícia Médica da parte autora, MARCOS VINICIUS CAMPOS RIBEIRO, na especialidade de médico do trabalho ou clínico geral. Assim, determino: a) Designe a Secretaria perícia médica de acordo com a especialidade solicitada pela Vara de Origem e intime as partes acerca da data e hora designados; b) Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 nos termos da Resolução 937/2025 do Conselho da Justiça Federal. c) Intime-se a parte autora para comparecer à perícia na data agendada pela Secretaria munida de toda a documentação que disponha sobre a alegada doença ou incapacidade, inclusive a anexada com a petição inicial, alertando-a de que: c.1) deverá comparecer com no mínimo 15 minutos de antecedência; c.2) é facultada a possibilidade de fazer-se acompanhar no dia da perícia de assistente técnico, incumbindo à parte cientificá-lo; d) Intime-se o perito judicial para apresentar o laudo em até 10 (dez) dias após a realização da perícia. e) Concluídos os procedimentos nesta unidade, determino a remessa à 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande. Intimem-se.
Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS · Ato ordinatório
CARTA PRECATÓRIA - PERÍCIA Nº 5031713-76.2026.4.04.7200/SC AUTOR: MARCOS VINICIUS CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES (OAB MS031327) ADVOGADO(A): CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB MS018909) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “ Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento, a parte deverá apresentar justificativa, preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada, ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa, para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia. Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa: Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqui Para os demais processos, a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa. Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
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