Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Vista para que seja (m) informado (s) o (s) CPF (s) ainda não cadastrado (s) do (a) (s) ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENA , para fins de migração para o sistema EPROC.