5031642-70.2026.8.21.0021

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031642-70.2026.8.21.0021/RS AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A): CAMILLE STEFANELLO ALTMAYER (OAB RS138069) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 319 e 320 do CPC, deverá a parte autora, sob pena de não recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o feito com os seguintes documentos: - Comprovante de residência atualizado em seu nome; ou, alternativamente, na hipótese do autor residir em imóvel de terceiro, deverá ser anexado o documento de identidade do proprietário do imóvel, juntamente com a declaração por este assinada, atestando que o demandante ali reside. - Comprovante de rendimentos atualizado e última declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal ou comprovar que não consta na base de dados do órgão declaração sua referente ao exercício 2026, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária postulada. Após o cumprimento das diligências ou decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos no expediente urgente.