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Publicações do processo
5031560-12.2026.4.04.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF4 · SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) · Outros
Processo 5031560-12.2026.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 3ª Seção na data de 03/09/2026.
Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO · DESPACHO/DECISÃO
Ação Rescisória (Seção) Nº 5031560-12.2026.4.04.0000/RS AUTOR: CELSO DE PAULA GONCALVES ADVOGADO(A): ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora, dispensando-a, por ora, do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio. Cite-se o INSS para contestar a ação, querendo, com prazo de 30 dias.
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