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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031522-25.2025.8.21.0033/RSREQUERENTE: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)
REQUERENTE: CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)
REQUERENTE: BRUNA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)
REQUERENTE: ALVINO CARDOSO KOPP
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.