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Publicações do processo
5031385-95.2026.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031385-95.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GERSON VICTAL DE BRITO ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ239862) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a intimação pessoal do Chefe da Gerência Executiva do Rio de Janeiro (endereço: Rua Pedro Lessa, 36 – 11º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, comprove nos autos o efetivo cumprimento integral da sentença, sob pena de multa e demais senções.
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