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TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031383-75.2026.8.21.0021/RS AUTOR: RODRIGO SILVA HENDGES ADVOGADO(A): ISABELLE BADZINSKI FOIATTO (OAB RS130298) ADVOGADO(A): TÂNIA MARA MIOTTO (OAB RS047482) ADVOGADO(A): MARCELO MENDES (OAB RS049369) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de AJG, fica a parte requerente intimada a juntar nos autos a declaração de Imposto de Renda e Bens, completa e atualizada (referente ao ano-calendário 2025). No caso de ser pessoa isenta de declarar IR, deverá juntar comprovante emitido/fornecido pela Receita Federal. Se possuir CNPJ, deverá trazer também a declaração atualizada relativa à pessoa jurídica, ou balanço patrimonial do último exercício, se for o caso. Prazo: 15 dias. Fica facultado o recolhimento das custas. Após, retornem os autos conclusos, com urgência.
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