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Publicações do processo
5031300-32.2026.4.04.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TRF4 · SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) · Outros
Processo 5031300-32.2026.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 02/09/2026.
Intimação
TRF4 · SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5031300-32.2026.4.04.0000/RS AGRAVADO: FELIPE BARBOZA PINHEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: CLOVIS FRANCISCO QUADROS FERRER (Sucessão) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: MARLUCI ROMEU FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: DORVAL MEDEIROS DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: DELCY PINHEIRO (Sucessão) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: DELMAR FERNANDES JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: ROCHELE BARBOZA PINHEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: LUCINDA IGNEZ ROMEU FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: LUCIMAR ROMEU FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: DELMAR VIEIRA FERNANDES (Sucessão) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: LENI BARBOZA PINHEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: CLAUDIO PORTO DA SILVA ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: FABIO BARBOZA PINHEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: IRACI IRIGOYEN FERRER (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: ROGER DA COSTA FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) AGRAVADO: RENATO LUIZ ROMEU FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) INTERESSADO: JAIR ARNO BONACINA ADVOGADO(A): JAIR ARNO BONACINA INTERESSADO: MARCIO DA ROSA UREN ADVOGADO(A): MARCIO DA ROSA UREN DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 294 do CPC, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Especificamente em relação à tutela de urgência de natureza satisfativa, de acordo com o disposto no artigo 300 do CPC, o juiz poderá concedê-la desde que evidenciada a probabilidade do direito alegado e a presença do fundado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, sem adentrar na análise da probabilidade do direito das alegações da parte agravante, não vislumbro a presença do fundado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisito indispensável à concessão do efeito suspensivo e/ou a antecipação dos efeitos da tutela recursal. A decisão agravada pode perfeitamente ser modificada por ocasião do julgamento do presente recurso pelo colegiado, após o regular contraditório, sem que isso cause prejuízo ao recorrente. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. Intimem-se, sendo que a parte agravada para contrarrazões, a teor do disposto no art. 1.019, II do CPC.
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